Versão preliminar, sujeita a revisão jurídica. Os trechos marcados em amarelo ainda precisam ser preenchidos pela AFECBRÁS. Última atualização: 2 de outubro de 2026.
Estes Termos de Uso regem o uso do AFECBRÁS Marketplace (o “Marketplace”), mantido por AFECBRAS Gestão e Viabilidade de Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.589.609/0001-93, com sede em Rua Monsenhor Andrade, 987, Brás, São Paulo/SP, CEP 03009-100 (“AFECBRÁS”, “nós”). Ao criar uma conta, comprar ou vender pelo Marketplace, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Trocas e Devoluções.
1. O que é o Marketplace
O Marketplace é uma plataforma on-line que aproxima compradores e fabricantes independentes da Feirinha AFECBRÁS, em São Paulo. Cada produto é anunciado e vendido pela fábrica indicada no anúncio, que é responsável pela descrição, pelo preço, pelo estoque, pela emissão do documento fiscal e pelo envio. A AFECBRÁS cuida da plataforma, da verificação das fábricas, do processamento dos pedidos e do atendimento, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Cadastro e conta
- Para comprar ou vender é preciso ter uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
- O cadastro é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Se perceber uso indevido, avise-nos imediatamente.
- O cadastro é permitido a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis.
- Podemos suspender ou encerrar contas usadas para fraude, com dados falsos ou em desacordo com estes Termos, avisando o titular sempre que a lei permitir.
3. Compras
- O preço, as condições de pagamento, o valor do frete e o prazo estimado de entrega aparecem antes da finalização da compra.
- O pedido é confirmado quando o pagamento é aprovado. O prazo de entrega começa a contar a partir dessa confirmação.
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A AFECBRÁS não recebe nem armazena o número completo do seu cartão.
- Em caso de erro evidente de preço ou de falta de estoque, o pedido pode ser cancelado, com devolução integral do valor pago pela mesma forma de pagamento.
- Compras para revenda (atacado) feitas por empresas podem ter condições próprias informadas por cada fábrica.
4. Entrega
O frete é calculado pelo CEP de entrega e o envio é feito pela fábrica ou pela transportadora escolhida na compra. Confira o endereço antes de finalizar: atrasos ou devoluções causados por endereço incorreto informado pelo comprador podem gerar novo frete. Você pode acompanhar o pedido em Minha conta.
5. Trocas, devoluções e arrependimento
As regras de arrependimento (7 dias), produto com defeito e reembolso estão na Política de Trocas e Devoluções, que faz parte destes Termos.
6. Avaliações e conteúdo publicado
- Quem comprou pode avaliar o produto e a fábrica. A avaliação mostra o seu nome de exibição e deve se basear na sua experiência real.
- Não são permitidos conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, com dados pessoais de terceiros, propaganda ou avaliações falsas. Esses conteúdos podem ser removidos.
- Fabricantes não podem avaliar a própria fábrica nem os próprios produtos, nem oferecer vantagens em troca de avaliações.
7. Regras para fabricantes
- Para vender é preciso cadastrar a fábrica e enviar os documentos pedidos para verificação (documento do responsável e comprovante de endereço). A AFECBRÁS pode aprovar, pedir novos documentos ou recusar o cadastro.
- O fabricante garante que os produtos são originais e legais, que tem direito de vendê-los e que as fotos e descrições são verdadeiras. É proibido anunciar produtos falsificados, piratas, roubados, perigosos ou de venda proibida.
- O fabricante cumpre o Código de Defesa do Consumidor, emite o documento fiscal da venda, despacha o pedido no prazo informado e atende o comprador.
- Sobre cada venda incide a comissão do Marketplace e as taxas do meio de pagamento, conforme [A PREENCHER: contrato do fabricante / tabela de comissões e taxas].
- O valor de cada venda fica disponível para saque depois do prazo de liberação mostrado no painel do fabricante. Os saques são feitos para a chave PIX cadastrada pelo próprio fabricante. Quando a chave PIX é alterada, novos saques ficam bloqueados por 48 horas, por segurança.
- Vendas canceladas, devolvidas ou contestadas podem ser descontadas do saldo do fabricante.
- A AFECBRÁS pode pausar anúncios ou suspender fábricas que descumpram estas regras.
8. Condutas proibidas
- Usar o Marketplace para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal.
- Tentar acessar contas, painéis ou dados de outras pessoas, ou burlar as medidas de segurança do site.
- Copiar o conteúdo do site de forma automatizada ou sobrecarregar os servidores.
- Combinar pagamentos fora do Marketplace para vendas iniciadas nele.
9. Propriedade intelectual
A marca AFECBRÁS, o logotipo, o layout e os textos do site pertencem à AFECBRÁS. As fotos e descrições dos produtos pertencem às fábricas que as publicaram, que autorizam o seu uso no Marketplace e em suas divulgações.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o Marketplace disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail. Pedidos já feitos seguem as regras vigentes na data da compra.
12. Contato, lei aplicável e foro
Dúvidas sobre estes Termos: [A PREENCHER: e-mail de atendimento] ou a Central de ajuda. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para o consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio; nos demais casos, o foro da Comarca de São Paulo/SP.
