Versão preliminar, sujeita a revisão jurídica. Os trechos marcados em amarelo ainda precisam ser preenchidos pela AFECBRÁS. Última atualização: 2 de outubro de 2026.
Esta Política explica como o AFECBRÁS Marketplace trata os seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é AFECBRAS Gestão e Viabilidade de Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.589.609/0001-93, com sede em Rua Monsenhor Andrade, 987, Brás, São Paulo/SP, CEP 03009-100. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [A PREENCHER: nome do encarregado] — [A PREENCHER: e-mail do encarregado].
Nas compras, a fábrica que vende o produto também recebe os dados necessários para entregar o pedido e emitir o documento fiscal, e passa a ser responsável por eles.
2. Quais dados coletamos
Clientes
- Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada de forma criptografada), telefone, CPF ou CNPJ.
- Entrega: endereços, CEP e a localização que você escolher no mapa.
- Compras: produtos, valores, forma de pagamento, situação do pagamento e da entrega. Os dados do cartão são digitados e processados pelo Mercado Pago; não recebemos o número completo do cartão.
- Uso do site: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas visitadas, guardados como registro de acesso.
- Preferências: CEP escolhido, lista de favoritos e escolha sobre cookies.
- Avaliações: nota, comentário e nome de exibição, que ficam públicos na página do produto ou da fábrica.
- Atendimento: mensagens que você nos envia.
Fabricantes
- Dados da fábrica e do responsável, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
- Documento do responsável (RG ou CNH) e comprovante de endereço, enviados para verificação da fábrica. Esses arquivos ficam em área protegida, fora do acesso público, e só a equipe do Marketplace e o próprio fabricante podem vê-los.
- Chave PIX e dados para recebimento dos saques, além do histórico de vendas, comissões e saques.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Executar o contrato (LGPD, art. 7º, V): criar sua conta, processar pedidos e pagamentos, entregar, atender, pagar os fabricantes.
- Cumprir obrigações legais (art. 7º, II): emitir documentos fiscais, guardar registros de acesso (Marco Civil, art. 15) e atender autoridades.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenir fraudes, proteger contas, verificar fábricas, registrar ações administrativas e financeiras para auditoria e melhorar o site.
- Consentimento (art. 7º, I): cookies de estatística e de marketing e comunicações promocionais. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
4. Com quem compartilhamos
- Fábrica do pedido: nome, endereço de entrega, telefone e itens comprados, para enviar o produto e emitir o documento fiscal.
- Mercado Pago: processamento dos pagamentos e prevenção a fraudes.
- Transportadoras e Melhor Envio: dados de entrega para cálculo do frete, etiqueta e rastreio.
- ViaCEP e OpenStreetMap (Nominatim): para achar o endereço do CEP ou do ponto escolhido no mapa. Essas consultas são feitas pelo nosso servidor e enviam só o CEP, o endereço buscado ou as coordenadas, sem dados da sua conta.
- Mapa: ao abrir o mapa, as imagens são carregadas do OpenStreetMap e a biblioteca do mapa do cdnjs (Cloudflare). Esses serviços recebem o seu endereço IP, como em qualquer acesso a um site.
- Hospedagem e e-mail: [A PREENCHER: empresa de hospedagem / servidor].
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais.
5. Cookies e armazenamento no navegador
- Essenciais (sempre ativos): sessão de login, carrinho de compras e segurança do site (cookies do WordPress e do WooCommerce).
- Preferências:
mkt_cepemkt_cep_localguardam o CEP e a cidade de entrega escolhidos;mkt_consentimentoguarda a sua escolha sobre cookies. Os favoritos de quem não entrou na conta ficam no armazenamento do navegador. - Estatísticas e marketing: só são ativados se você permitir. No momento, o site não usa ferramentas desse tipo; se passar a usar, elas aparecerão aqui.
Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé do site, ou apagar os cookies pelo seu navegador.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
- Pedidos, documentos fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Registros de auditoria de ações administrativas e financeiras: 12 meses.
- Documentos de verificação do fabricante: enquanto a fábrica estiver ativa; são apagados quando a conta é excluída.
Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados, salvo se a lei exigir que sejam mantidos.
7. Como protegemos
Usamos conexão segura (HTTPS), senhas criptografadas, acesso restrito por perfil, área protegida para documentos, mascaramento de dados bancários em registros e encerramento automático de sessões. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas (LGPD, art. 18).
Para exercer seus direitos, escreva para [A PREENCHER: e-mail do encarregado]. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. Menores de idade
O Marketplace não é destinado a menores de 18 anos sem a participação de seus responsáveis.
10. Transferência internacional
Alguns parceiros (como provedores de pagamento, mapas e distribuição de conteúdo) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que a proteção seja compatível com a LGPD.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização.
