Versão preliminar, sujeita a revisão jurídica. Os trechos marcados em amarelo ainda precisam ser preenchidos pela AFECBRÁS. Última atualização: 2 de outubro de 2026.
Esta Política vale para as compras feitas no AFECBRÁS Marketplace e segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cada pedido é vendido pela fábrica indicada no anúncio, e a AFECBRÁS acompanha a solicitação até o fim.
1. Desistência da compra (direito de arrependimento)
- Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem precisar explicar o motivo (CDC, art. 49).
- O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, com etiquetas e, se possível, na embalagem original.
- O frete da devolução não tem custo para você.
- Você recebe de volta o valor total pago, incluindo o frete da entrega.
- Por higiene, peças íntimas e moda praia só são aceitas sem uso, com a proteção higiênica e as etiquetas intactas.
2. Produto com defeito
- Você pode reclamar de defeito em até 90 dias após o recebimento para produtos duráveis (como roupas, calçados e acessórios) e em até 30 dias para produtos não duráveis (CDC, art. 26). Se o defeito só aparecer com o uso, o prazo começa quando ele for percebido.
- A fábrica tem até 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, você escolhe entre a troca por outro produto igual, a devolução do valor pago ou um abatimento proporcional no preço (CDC, art. 18).
- O frete da devolução de produto com defeito não tem custo para você.
3. Produto errado, incompleto ou avariado
Se receber um produto diferente do pedido, faltando itens ou danificado no transporte, você pode recusar a entrega ou nos avisar em até 7 dias após o recebimento, com fotos do produto e da embalagem. Nesses casos, você escolhe entre o envio do produto correto e a devolução do valor pago, sem custo.
4. Troca por tamanho ou cor
A troca por tamanho ou cor, fora dos casos acima, não é obrigatória por lei e segue a política de cada fábrica, informada na página da fábrica. [A PREENCHER: se a AFECBRÁS quiser uma regra padrão para todas as fábricas, descrever aqui (ex.: 30 dias, uma troca por pedido, frete por conta de quem)]
5. Como pedir
- Entre em Minha conta > Pedidos, escolha o pedido e fale com a fábrica, ou procure a Central de ajuda.
- Informe o número do pedido, o produto e o motivo. Para defeito ou avaria, envie fotos.
- Você receberá as instruções para enviar o produto de volta sem custo, quando for o caso.
- Prazo para a primeira resposta: [A PREENCHER: prazo de atendimento, ex.: até 2 dias úteis].
6. Reembolso
- O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento usada na compra, depois que o produto devolvido chega e é conferido.
- Cartão de crédito: o estorno é pedido ao Mercado Pago e aparece na fatura conforme o prazo da operadora do cartão, podendo ficar para a fatura seguinte.
- Pix e boleto: devolução em até [A PREENCHER: prazo, ex.: 5 dias úteis] após a conferência.
- Se a compra foi cancelada antes do envio, o reembolso é feito sem necessidade de devolução.
7. Compras no atacado
Compras feitas por empresas para revenda podem não ser relações de consumo. Nesses casos, valem as condições de troca e devolução combinadas com cada fábrica, sem prejuízo do direito de reclamar de produto com defeito ou diferente do anunciado.
8. Dúvidas
Fale com a gente pela Central de ajuda ou pelo e-mail [A PREENCHER: e-mail de atendimento].
